A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo de projeto de lei que obriga autores de crimes dolosos a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o atendimento médico das vítimas. Na mesma sessão, os deputados aprovaram outras propostas voltadas à segurança pública e à valorização de profissionais da saúde.
O indicativo, de autoria do deputado Flávio Júnior (PT), estabelece que pessoas responsáveis por crimes dolosos, inclusive quando houver apenas tentativa, deverão reembolsar o SUS pelos gastos com atendimento médico-hospitalar prestado às vítimas.
Como se trata de um projeto indicativo, a proposta será encaminhada ao Governo do Estado. Caso o Executivo concorde com a iniciativa, deverá enviar um projeto de lei à Assembleia para nova análise e votação dos parlamentares.
Segundo o autor da matéria, a medida busca evitar que toda a sociedade arque com os custos gerados por atos de violência praticados de forma intencional.
Os deputados também aprovaram outro indicativo, apresentado pelo vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), que estabelece diretrizes para a atuação de agentes de segurança em ocorrências envolvendo menores de idade com deficiência física ou intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras neurodivergências.
O texto determina que comportamentos relacionados a essas condições não poderão ser interpretados como desobediência ou ato infracional. A proposta também restringe o uso da força a situações de risco imediato e prevê capacitação dos profissionais em comunicação acessível, abordagem humanizada, mediação de conflitos e atendimento a pessoas em crise.
Na mesma sessão, foram aprovados ainda dois indicativos de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB). Um deles cria a Política Estadual de Proteção aos Profissionais de Enfermagem contra a violência física no ambiente de trabalho. O outro garante meia-entrada para profissionais da saúde, das redes pública e privada, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento.