O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército entregue, no prazo de 48 horas, oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6) após a defesa informar que o armamento não estava sob posse direta do ex-presidente, mas permanecia acautelado no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Segundo os advogados de Bolsonaro, as armas haviam sido entregues anteriormente ao Exército em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante dessa informação, Moraes determinou que o Comando do batalhão providencie a transferência do armamento à Polícia Federal, responsável por manter a custódia do material no âmbito das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
A medida complementa outra decisão recente do ministro, que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. Na ocasião, Moraes entendeu que a manutenção da prisão domiciliar humanitária é incompatível com a posse de armas de fogo, determinando a apreensão do arsenal vinculado ao ex-presidente.
Com a nova determinação, caberá ao Exército cumprir a ordem judicial e encaminhar as oito armas à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido. O caso integra o conjunto de medidas cautelares impostas pelo STF no processo envolvendo o ex-presidente, enquanto as investigações e os desdobramentos judiciais seguem em andamento.