Alcolumbre prorroga MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50
Senado terá mais 60 dias para analisar medida editada por Lula em maio
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que restabelece a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a decisão, o Congresso ganha mais prazo para analisar e votar o texto enviado pelo governo federal.
A Medida Provisória 1.357 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio e entrou em vigor no dia seguinte. Como prevê a legislação, a validade inicial de 60 dias pode ser prorrogada uma única vez por igual período enquanto a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
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A medida revoga a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, alterando a política adotada pelo governo desde 2024. Naquele ano, após aprovação do Congresso, passou a valer uma alíquota de 20% sobre esse tipo de encomenda, incluindo mercadorias enviadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A tributação havia sido defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, impulsionadas pelo crescimento das compras internacionais nos últimos anos.
Com a prorrogação da medida provisória, o Congresso terá até o início de setembro para concluir a votação. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo, a MP perderá a validade.
Fonte: SBT News
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