O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada após a divulgação de uma carta pública assinada por Bolsonaro, na qual ele se manifesta sobre o cenário político nacional e declara apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Para o parlamentar, a publicação caracteriza atividade política incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Segundo Lindbergh, a manifestação evidencia que Bolsonaro permanece atuando politicamente, mesmo submetido às restrições impostas pela Justiça. Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o deputado sustenta que a divulgação da carta demonstra descumprimento das condições da prisão domiciliar e pede que o ex-presidente retorne ao regime fechado. Caso o pedido não seja acolhido, Lindbergh solicita que as regras da prisão domiciliar sejam endurecidas.
A carta divulgada por Bolsonaro conclama apoiadores à união em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026 e apresenta críticas ao atual cenário político. O documento passou a integrar os argumentos apresentados pelo parlamentar petista, que considera a manifestação incompatível com o caráter excepcional da prisão domiciliar concedida por razões de saúde. O pedido ainda será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o caso.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF após condenação relacionada aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado. A medida foi autorizada em razão de seu estado de saúde e possui regras específicas de cumprimento. Até o momento, não houve decisão sobre o novo pedido apresentado por Lindbergh Farias, e a defesa do ex-presidente ainda poderá se manifestar nos autos antes de qualquer deliberação da Corte.