A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a forma de cálculo da carga horária de professores e demais profissionais do magistério da educação básica. A proposta estabelece que a hora-aula será a referência para contabilizar o tempo destinado às atividades realizadas diretamente com os estudantes, mesmo quando sua duração for inferior a 60 minutos.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 4.332/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Na CCJ, a matéria recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Segundo a relatora, a medida garante que o tempo destinado ao planejamento de aulas, elaboração de atividades e correção de avaliações permaneça incluído na carga horária regular dos profissionais, evitando sobrecarga de trabalho.
O autor da proposta afirma que o projeto busca preencher uma lacuna na Lei do Piso Salarial do Magistério. A legislação determina que dois terços da jornada sejam destinados às atividades em sala de aula e um terço às atividades extraclasse, mas não define como esse tempo deve ser contabilizado.
De acordo com Tarcísio Motta, a ausência dessa definição permitiu que algumas administrações públicas utilizassem a diferença entre a duração da hora-aula e a hora de 60 minutos para contabilizar o período reservado ao planejamento. Na avaliação do parlamentar, essa prática levou professores a assumirem mais turmas sem remuneração adicional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado. Antes disso, ainda poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara, caso seja apresentado recurso.