STF cobra explicações de 21 partidos sobre atuação em emendas parlamentares

Flávio Dino deu prazo de dez dias para dirigentes detalharem influência na destinação de recursos

Por Dominic Ferreira, 16/07/2026 08:10

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação dos presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem esclarecimentos sobre eventual participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A decisão estabelece prazo de dez dias úteis para que os dirigentes respondam aos questionamentos e integra a investigação conduzida pelo Supremo sobre a transparência na destinação desses recursos públicos.

Foto: Victor Piemonte/STF

Flávio Dino

Na decisão, Dino solicita que as legendas informem se seus presidentes possuem algum tipo de poder, cota, reserva ou mecanismo de influência sobre a alocação de emendas parlamentares. Caso a resposta seja positiva, os partidos deverão detalhar a natureza desse controle, sua finalidade, o fundamento jurídico utilizado, quem autoriza a destinação dos recursos e quais normas internas disciplinam esse procedimento.

A medida foi adotada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser comum dirigentes partidários participarem das decisões relacionadas às emendas. As declarações levaram o ministro a ampliar a apuração para verificar se presidentes de partidos exercem influência direta sobre recursos cuja indicação, em princípio, cabe aos parlamentares eleitos.

A investigação faz parte do conjunto de ações do STF voltadas ao aumento da transparência na execução das emendas parlamentares e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre os recursos públicos. Após o recebimento das respostas das legendas, o Supremo deverá analisar as informações para verificar se há compatibilidade entre as práticas adotadas pelos partidos e as normas constitucionais e legais que regem a destinação das verbas orçamentárias.

Fonte: Correio Braziliense