O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala 6x1, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à admissibilidade integral da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório rejeita as 12 emendas apresentadas por senadores e mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A decisão evita alterações na proposta e facilita a tramitação no Senado. A expectativa é que a CCJ analise o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado para a votação de propostas antes do período eleitoral.
Segundo Aziz, nenhuma das emendas apresentadas teria identificado problemas jurídicos ou contribuído para aperfeiçoar o texto enviado pela Câmara. “Em síntese, nenhuma das doze emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto vindo da Câmara”, afirmou no relatório.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado. São necessários ao menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos senadores, em cada votação.
O que prevê a proposta
A PEC estabelece duas mudanças centrais nas regras de jornada de trabalho. Uma delas é a inclusão na Constituição do direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja domingo.
Essa regra passaria a valer 60 dias após a aprovação da proposta pelo plenário do Senado.
O segundo ponto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A mudança seria implementada ao longo de 14 meses.
As alterações são o principal eixo da proposta que busca substituir a atual possibilidade de jornadas organizadas em seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6x1.
Emendas rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas estava uma proposta do senador Izalci Lucas (PL-DF) para manter a jornada de 44 horas semanais e deixar eventual redução condicionada a acordos coletivos entre empresas e sindicatos.
Outra sugestão apresentada pelo parlamentar previa que o pagamento fosse calculado com base nas horas trabalhadas, com direitos como férias, 13º salário e FGTS proporcionais à jornada.
Os senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) haviam apresentado propostas para ampliar o período de transição de 14 meses para até quatro anos.
Com a rejeição das emendas, o texto segue sem alterações em relação ao aprovado pelos deputados. Caso o Senado modificasse a proposta, ela teria de retornar à Câmara para nova análise.
Apesar do acordo para a votação na CCJ, ainda não está definido se haverá tempo e apoio político para levar a PEC ao plenário do Senado antes das eleições.