O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na quinta-feira (27), impedir o candidato do Republicanos ao governo estadual, Anthony Garotinho, de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e ter propaganda no horário eleitoral gratuito. A decisão foi tomada após ação apresentada pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que argumentou que o político está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Segundo a decisão, Garotinho foi condenado por participação em um esquema que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário durante a administração de sua esposa, a então governadora Rosinha Garotinho. O colegiado também determinou que eventuais recursos do fundo eleitoral já disponibilizados e ainda não utilizados sejam devolvidos.
O tribunal estabeleceu ainda multas de 10% sobre valores eventualmente repassados pelo partido após a ciência da decisão e de 10% sobre quantias utilizadas pelo candidato depois da determinação. A defesa de Garotinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a disputa judicial sobre a participação do candidato na eleição ainda poderá avançar para a instância superior.
O mérito do pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho ainda não foi analisado definitivamente pelo TRE-RJ. O julgamento deverá ocorrer em uma data ainda a ser definida pela Corte Eleitoral fluminense. Até lá, a situação do candidato permanece vinculada às decisões judiciais relacionadas à suspensão de seus direitos políticos e às condições para disputar o governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.