A Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, deve ser votada nesta quinta-feira (3) no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pela análise do texto e, caso receba o aval dos deputados, seguirá imediatamente para o Senado. A medida estabelece a possibilidade de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 260, mantendo a cobrança do ICMS definido pelos estados.
O texto relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) mantém a isenção para remessas de pequeno valor e permite que o Ministério da Fazenda defina as alíquotas para compras internacionais de valores superiores. Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a proposta prevê uma cobrança de até 30%. A justificativa apresentada pela relatora é de que a redução da tributação representa uma medida de justiça tributária, principalmente para consumidores de menor renda que recorrem às plataformas estrangeiras para adquirir produtos de baixo valor.
A proposta, entretanto, enfrenta resistência de setores da indústria e do varejo brasileiro, que alegam que a retirada do imposto pode ampliar a concorrência de produtos estrangeiros sobre empresas instaladas no país. Entidades do setor defendem que a tributação das importações ajudou a melhorar a competitividade da produção nacional e alertam para possíveis efeitos sobre empregos, investimentos e arrecadação. A discussão também envolve o impacto sobre plataformas internacionais de comércio eletrônico, que poderão continuar oferecendo produtos de menor valor com uma carga federal reduzida caso a MP seja transformada em regra permanente.
O prazo para a decisão do Congresso é considerado apertado. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes dessa data para que as novas regras tenham continuidade. A votação ocorre na última semana de funcionamento do Congresso antes do período eleitoral, aumentando a pressão sobre os parlamentares para concluir a análise. Se a medida não for aprovada dentro do prazo, a isenção atualmente em vigor deixará de produzir efeitos, e a tributação prevista anteriormente poderá voltar a ser aplicada às compras internacionais de pequeno valor.