O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a relatoria do processo envolvendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro deixe de ficar com André Mendonça. A decisão também abriu caminho para uma possível mudança no comando das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sob responsabilidade de Mendonça.
Fachin determinou que as petições referentes aos casos Master e INSS, juntamente com os processos relacionados a elas, sejam encaminhadas à Presidência do STF. Com isso, a tramitação dos dois casos fica suspensa até uma nova decisão.
Ainda não foi definido quem ficará responsável pelas relatorias. A tendência, segundo as informações, é que Fachin também retire esses processos de Mendonça e passe a conduzi-los diretamente.
Relatoria do caso Moraes e Vorcaro
A decisão alcança principalmente a PET 16.662, que reúne informações da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin justificou a mudança pela possibilidade de aplicação de uma regra que impede a atuação de um magistrado em determinadas circunstâncias.
Por determinação do presidente do STF, a Secretaria Judiciária deverá substituir a relatoria de Mendonça pela Presidência da Corte.
Mendonça já havia enviado o processo à Presidência e interrompido sua tramitação após Fachin determinar a suspensão de procedimentos relacionados a uma possível investigação envolvendo integrantes do Supremo.
Sigilo do caso Master
A movimentação ocorre após Fachin também atuar sobre o acesso às informações da investigação do Banco Master. Na sexta-feira (11), o presidente do STF determinou a retirada do sigilo do processo principal e pediu que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros um HD contendo o material da investigação antes de uma sessão extraordinária.