O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (17) as críticas feitas pelo colega Gilmar Mendes e afirmou que a sessão da Corte foi marcada por tentativas de constrangimento, insinuações e comportamento que, segundo ele, não condiz com o decoro esperado no tribunal. Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça defendeu “serenidade” e afirmou que “o Judiciário não pertence a seus membros”.
A manifestação ocorreu após Gilmar publicar críticas nas redes sociais relacionadas à condução de procedimentos envolvendo o caso Banco Master. O decano questionou, entre outros pontos, o levantamento de sigilo de informações e a divulgação de conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.
Mendonça contestou a avaliação e afirmou que a decisão de retirar o sigilo foi tomada pelo relator de um procedimento específico, dentro de sua competência e com fundamentação. Segundo o ministro, Gilmar teria defendido anteriormente a publicidade ampla da investigação.
Ministro rebate críticas sobre vazamentos
Na nota, Mendonça também afirmou que nunca houve tolerância com o vazamento de informações. Segundo ele, foram determinadas apurações sobre todas as divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, incluindo uma frente relacionada à suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
O ministro também mencionou a divulgação de dados extraídos dos aparelhos de Daniel Vorcaro. Gilmar havia solicitado acesso à cópia dos dados do celular do ex-banqueiro, alegando que os demais ministros deveriam ter acesso ao conteúdo para avaliar a integralidade das informações utilizadas no relatório.
Mendonça afirmou que a preocupação com a exposição de informações estaria ocorrendo de maneira seletiva e questionou a divulgação de conversas que, segundo ele, atingiriam ministros com posições diferentes dentro da Corte.
Críticas à sessão
Ao comentar os episódios ocorridos no plenário, Mendonça afirmou que houve tentativa de constranger julgadores e classificou como inadequados episódios envolvendo “linguajar impróprio”, gritos e truculência. O ministro disse ainda que a divergência entre integrantes de um tribunal é legítima, mas que tentativas de constrangimento não seriam aceitáveis.
O embate entre os dois ministros já havia ocorrido durante a sessão de terça-feira (15), quando Gilmar questionou a condução de Mendonça em relação às investigações. Na ocasião, os magistrados trocaram acusações durante o julgamento.
Mendonça também citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979). Segundo ele, a legislação impede que magistrados manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos ainda pendentes de julgamento ou façam juízo depreciativo sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvadas as hipóteses previstas na própria lei.
Ao final da manifestação, o ministro defendeu a criação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre a conduta dos ministros dentro e fora da Corte. Também reforçou a necessidade de respeito às instituições, às normas da República e ao decoro.