O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi o único parlamentar a votar contra a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial. O texto prevê a adoção da escala 5x2, em que o trabalhador cumpre cinco dias de serviço e tem dois dias de folga.
Além de Mourão, outros senadores não registraram voto nos dois turnos. Entre eles estão Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR) e Márcio Bittar (PL-AC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também não participou da votação.
Mourão defendeu voto contrário
Antes da votação, Mourão já havia sinalizado que rejeitaria a proposta. Em entrevista ao Intercept Brasil, o senador argumentou que a redução da jornada poderia provocar perdas de empregos e de arrecadação pública.
O parlamentar também afirmou que sua posição era independente da orientação de outros integrantes da oposição. “Flávio é o Flávio, eu sou Hamilton Mourão”, declarou, ao comentar a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou a favor da PEC.
Proposta segue para promulgação
Como o Senado aprovou o mesmo texto que havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa retornar aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implementação das novas regras será gradual. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta também determina que a redução da jornada ocorra sem corte nos salários. A mudança, porém, só começará a valer após a promulgação da emenda constitucional.
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