O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a fiscalização sobre a atuação da Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, na reta final das eleições presidenciais de 2026. O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa comprove, em 24 horas, o cumprimento das regras de tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após questionamentos da equipe petista sobre possíveis diferenças na distribuição de publicações e no funcionamento de ferramentas das plataformas.
Entre as reclamações apresentadas pela campanha de Lula estão dificuldades para impulsionar publicações no Instagram, limitações na geração de imagens pela ferramenta de inteligência artificial Meta AI e possíveis diferenças no alcance de conteúdos políticos. Pelas determinações do TSE, a plataforma não pode reduzir artificialmente a visibilidade das publicações de um candidato, excluí-las de sistemas de recomendação ou restringir resultados de busca de forma desigual. A empresa está sujeita a multa diária de R$ 500 mil, que poderá aumentar para R$ 1 milhão em caso de descumprimento das medidas.
Em outra frente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos já vetados judicialmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por publicação e também determina que a Meta e a plataforma X impeçam o impulsionamento pago de conteúdos dos perfis investigados até as 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno. A circulação orgânica das publicações foi mantida, e o recebimento da representação não significa reconhecimento prévio de irregularidades.
Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta para esclarecer denúncias de bloqueios indevidos, remoção de publicações e redução de alcance no Instagram e no Facebook. A empresa tem cinco dias úteis para explicar os critérios adotados, os mecanismos de denúncia e as possibilidades de revisão humana e recurso contra decisões automatizadas. As reclamações incluem suspeitas de shadowban, prática em que o alcance de conteúdos é reduzido sem comunicação clara ao usuário. A apuração foi aberta após manifestações do Ministério Público Federal, de organizações da sociedade civil e de cidadãos.