Uma projeção elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto, aponta que os recursos disponíveis poderão ser insuficientes para manter as políticas públicas atuais a partir de 2028. O cálculo acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional, e indica a necessidade de ajustes nas contas públicas para preservar os limites do arcabouço fiscal nos próximos anos.
O levantamento compara o custo estimado para manter as políticas do Poder Executivo com o espaço disponível dentro dos limites de despesas do regime fiscal. A análise considera a trajetória projetada dos gastos obrigatórios e calcula quanto restaria para as despesas discricionárias, que incluem o custeio da administração pública e os investimentos.
De acordo com a estimativa, a diferença entre os recursos necessários e o espaço disponível será de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, o governo não prevê insuficiência. Nesse ano, as despesas discricionárias e o espaço disponível no arcabouço somam R$ 222,1 bilhões, conforme o projeto encaminhado ao Legislativo.
Na mensagem que acompanha os cálculos, o governo afirma que a diferença entre as despesas projetadas e os limites disponíveis exigirá revisões nos próximos exercícios. A proposta é conduzir esse processo durante a elaboração dos orçamentos, por meio da reavaliação de programas e da redefinição das prioridades na distribuição dos recursos públicos.
A projeção não inclui medidas e promessas anunciadas por Lula durante a campanha eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de R$ 5 mil a microempreendedores individuais por meio do Pix e a gratuidade do transporte público aos domingos e nos fins de semana. Segundo informações publicadas pelo Estadão, essas propostas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao jornal que os números devem ser analisados com cautela, pois se trata de um exercício de projeção. Segundo a pasta, o cálculo parte das informações fornecidas pelos órgãos públicos e não considera possíveis ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de despesas ou outras medidas de gestão que possam ser adotadas ao longo dos exercícios.
O ministério também declarou que a diferença projetada não significa descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio das contas públicas. Na avaliação da pasta, o cálculo antecipa decisões sobre a distribuição dos recursos que fazem parte do processo de elaboração e aprovação de cada orçamento. O órgão acrescentou que os orçamentos anuais continuarão submetidos aos limites do Regime Fiscal Sustentável.
A discussão sobre o controle dos gastos públicos também ganhou espaço na campanha presidencial. Lula tem criticado o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, pela proposta de realizar cortes amplos na administração pública. O PT afirma que a medida poderia atingir recursos destinados à Previdência Social, ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à saúde e à educação.
Flávio nega que pretenda cortar esses benefícios. Integrantes de sua campanha afirmam que a proposta é reduzir despesas consideradas privilégios da máquina pública, como gastos com viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados. Aliados de Lula, por sua vez, argumentam que uma economia de R$ 200 bilhões, valor mencionado pela campanha do candidato do PL, seria inviável sem afetar programas sociais e benefícios.
No governo, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendem a revisão de programas e a reorganização das prioridades orçamentárias, acompanhadas de maior controle das despesas obrigatórias. A equipe econômica propõe limites e mecanismos para conter o avanço desses gastos e preservar recursos para o funcionamento dos órgãos públicos e os investimentos.
Representantes do mercado financeiro defendem um ajuste fiscal mais amplo e a revisão de vinculações obrigatórias de despesas. Lula, no entanto, rejeita essa possibilidade. Ao Estadão, o Ministério do Planejamento informou que eventuais medidas adicionais serão discutidas dentro dos limites do arcabouço fiscal e do processo anual de elaboração do orçamento.
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também manifestaram preocupação com as estimativas do governo para os próximos anos. Entre os pontos levantados estão as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e taxa básica de juros, indicadores que influenciam diretamente a arrecadação e as despesas da União.
Em nota técnica, os consultores apontaram diferenças relevantes entre as projeções do mercado e os parâmetros utilizados pelo governo no projeto orçamentário para o período de 2027 a 2029. Por esse motivo, recomendaram cautela na análise das estimativas.
Para 2027, o governo considera crescimento econômico de 2,5%, acima da mediana das projeções do mercado, que era de 1,43% em setembro de 2026. A proposta orçamentária também prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, enquanto o Prisma Fiscal de setembro de 2026 projetava déficit de R$ 45,4 bilhões.
Os dados do governo indicam ainda que as despesas obrigatórias devem crescer em ritmo superior ao dos gastos discricionários. Entre 2027 e 2030, a projeção aponta alta acumulada de 22,8% nas despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias e pensões. No mesmo período, as despesas discricionárias, destinadas ao custeio da administração pública e aos investimentos, devem crescer 8%.