O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu a operação e a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e reunirá representantes do governo federal, entidades do setor de apostas, organizações empresariais e clubes de futebol. Fux é relator de ações que questionam a validade da medida, e a audiência busca reunir informações para subsidiar a análise dos processos.
Entre os participantes convocados estão a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dez clubes: Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Também foram chamados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de associações ligadas às apostas, ao comércio, à indústria e à radiodifusão. Ao todo, 26 participantes foram relacionados para contribuir com o debate sobre os efeitos jurídicos e econômicos da restrição.
A medida provisória foi editada pelo governo federal em setembro e estabeleceu restrições à exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A decisão provocou reação de empresas e entidades do setor, que acionaram o STF sob o argumento de que a suspensão das atividades e a retirada de patrocínios comprometem contratos firmados anteriormente e geram insegurança jurídica. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defende a manutenção da medida. O tema também chegou ao Congresso Nacional, onde foram apresentadas propostas para modificar o alcance da proibição.
O impacto financeiro sobre o futebol brasileiro é um dos principais pontos de preocupação. Segundo dados citados na cobertura do caso, os patrocínios de empresas de apostas representaram 7,9% das receitas dos clubes da Série A em 2025. A restrição também afeta acordos comerciais relacionados a uniformes, competições e publicidade esportiva. A audiência ocorre em meio à pressão de clubes e empresas por uma definição sobre o futuro do setor, mas não representa uma decisão sobre a validade da medida provisória. Após ouvir os participantes, o STF poderá avaliar os argumentos apresentados nos processos em tramitação.