A chegada da tecnologia Starlink Direct-to-Device (D2D) ao Brasil enfrenta um novo desafio. O Ministério da Fazenda recomendou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhe de perto os possíveis impactos concorrenciais relacionados ao serviço, que permite conectar smartphones diretamente a satélites, sem depender exclusivamente de antenas de telefonia terrestre.
A preocupação do governo está principalmente na disponibilidade de frequências e em possíveis acordos exclusivos entre empresas de satélite e operadoras móveis. Segundo a Fazenda, as regras atuais podem criar vantagens para as empresas que conseguirem autorização para utilizar o espectro primeiro.
A avaliação consta em um parecer elaborado pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE), que analisou pedidos relacionados ao uso de frequências apresentados por empresas como Starlink, Sateliot e OQ Technology.
A tecnologia Direct-to-Device permite que celulares compatíveis se conectem diretamente a satélites. A proposta pode ampliar o acesso à comunicação em locais onde as redes tradicionais têm dificuldades para chegar, como áreas rurais, rodovias, regiões marítimas e locais atingidos por desastres ou interrupções na infraestrutura de telecomunicações.
Para o Ministério da Fazenda, entretanto, o serviço deve atuar como complemento às redes móveis terrestres, e não como substituto. A pasta também alerta que a quantidade limitada de espectro disponível pode dificultar a entrada de novos concorrentes no mercado.
Um dos principais pontos de preocupação está na distribuição da chamada Banda S, utilizada para serviços desse tipo. Conforme a análise da Fazenda, os pedidos de autorização são avaliados de acordo com a ordem de apresentação. Dessa forma, a empresa que receber a autorização primeiro poderá garantir o acesso a uma faixa de frequência considerada escassa.
Na avaliação do governo, essa vantagem pode se tornar difícil de reverter posteriormente. A Fazenda considera que a realização de consultas públicas, embora contribua para dar transparência ao processo, não seria suficiente para garantir uma disputa efetiva pelo espectro.
Entre as medidas sugeridas está o acompanhamento do nível de utilização das frequências autorizadas. O governo também considera possíveis mecanismos como prazos mínimos para implantação dos serviços, perda da autorização em caso de não utilização e regras que permitam o compartilhamento do espectro.
Outro ponto analisado envolve eventuais acordos entre empresas de satélite e operadoras de telefonia. A tecnologia D2D pode chegar ao consumidor por meio dessas parcerias, mas contratos exclusivos ou preferenciais poderiam dificultar a participação de outras empresas.
Por isso, a Fazenda recomenda que a Anatel acompanhe as condições oferecidas a operadoras regionais, pequenos provedores e novos participantes interessados em contratar serviços de conexão via satélite.
Entre os aspectos que devem ser observados estão cláusulas de exclusividade, limitações para negociação com outras empresas e diferenças sem justificativa nas condições comerciais.
Apesar dos alertas, o parecer não recomenda impedir a atuação da Starlink ou das demais empresas que solicitaram autorização. O Ministério da Fazenda também informou que, até o momento, não identificou práticas anticoncorrenciais.