O Brasil pode passar do bloqueio de plataformas ilegais de apostas ao rastreamento internacional de seus responsáveis. Em meio às restrições às operações financeiras e ao bloqueio em massa de sites, esse sinal representaria um sério alerta para operadores estrangeiros.
“Quem acredita que registrar uma empresa fora do Brasil permite descumprir nossas leis impunemente está enganado. Vamos identificar os responsáveis por negócios ilegais, rastrear a movimentação de seus recursos e utilizar todos os mecanismos internacionais previstos em lei para responsabilizar os envolvidos”, afirmou o presidente, em tom contundente.
O Brasil já dispõe de mecanismos para restringir o mercado ilegal de apostas. No final de setembro de 2026, as autoridades anunciaram medidas contra plataformas que operam fora do regime legal estabelecido. Ao mesmo tempo, o controle sobre a infraestrutura de pagamentos está sendo reforçado, e as instituições financeiras estão recebendo obrigações adicionais para impedir operações proibidas.
Segundo publicações brasileiras, as novas medidas abrangem transferências via Pix e TED, além de pagamentos por boleto bancário. Para as plataformas sujeitas às restrições, isso representa o risco de perder acesso aos canais habituais de depósito e liquidação de pagamentos.
A declaração sobre a perseguição internacional sinalizou uma possível ampliação das prioridades das autoridades policiais: do bloqueio de sites e fluxos financeiros à identificação das pessoas que organizam e controlam atividades ilegais.
Uma estrutura offshore não garante imunidade automática às leis do país onde a atividade é exercida. Caso uma investigação identifique indícios de crime, as autoridades brasileiras poderão apurar o papel dos proprietários das empresas, dos executivos, dos intermediários financeiros e de outros envolvidos nas operações.
Dependendo das circunstâncias do caso, poderão ser feitos pedidos de cooperação jurídica internacional, obtidos documentos financeiros, determinada a localização de suspeitos e adotadas outras medidas processuais. Os mecanismos internacionais de busca podem ser utilizados contra pessoas específicas, desde que existam fundamentos legais para isso.
Por outro lado, atuar no setor de iGaming, possuir uma empresa estrangeira ou atender clientes no exterior não constitui, por si só, prova de crime. As consequências jurídicas dependem das condutas concretas, da legislação aplicável e das provas existentes.
Também merece destaque a posição pública do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que alertou para o rastreamento dos fluxos financeiros e a possível apreensão de recursos obtidos por plataformas ilegais.
Combinada às restrições de pagamento e ao bloqueio de sites, essa política pode elevar os custos operacionais das plataformas ilegais e dificultar suas relações com intermediários financeiros.
Para os operadores, isso significaria a necessidade de avaliar não apenas o risco de bloqueio de domínios e canais de pagamento, mas também a possível responsabilização pessoal de dirigentes e proprietários das empresas.
O sinal mais sério para o mercado offshore seria a passagem de advertências genéricas para investigações concretas, identificação dos responsáveis e utilização de mecanismos jurídicos internacionais.