Quem mandou e para que serviram as emendas parlamentares em 2023

Em condensado e aprofundado levantamento, o pesquisar e Mestre em Gestão Pública, Renato Santos Chaves, utiliando o painel de acesso público do governo federal Transferegov.br, evidenciou aspectos do fluxo de emendas parlamentares federais no Estado do Piauí, em 2023. 

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Professor Renato Santos Chaves

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No decorrer de 2023, o estado do Piauí experimentou um influxo substancial de recursos por meio de emendas parlamentares individuais impositivas ao Orçamento-Geral da União. Um total de R$ 236,8 milhões foi destinado ao estado, sendo que a vasta maioria, correspondente a 98%, foi alocada na modalidade de transferências especiais.

Esses dados refletem informações provenientes de fontes oficiais, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 126/2022, a qual define as diretrizes para a definição do valor das emendas individuais, com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com essas regras, cada Deputado Federal teve direito a R$ 32,1 milhões, enquanto cada Senador teve direito a R$ 59,0 milhões.

É relevante destacar que a distribuição desses recursos foi amplamente observada, com especial atenção para municípios de menor densidade populacional. Cidades como Buriti dos Lopes, Pimenteiras e Caridade do Piauí, com populações respectivas de 19.654, 11.341 e 5.033 habitantes, emergiram como os principais beneficiários, recebendo aportes significativos entre R$ 9,0 e R$ 11,0 milhões.

Analisando os valores per capita, Floresta do Piauí se destaca, com um investimento de R$ 3.236,18 por habitante, enquanto Teresina, apesar de sua considerável população de 868.075 habitantes, recebeu uma parcela comparativamente menor, totalizando R$ 2,02 per capita.

 

Foto: Reprodução/ Renato Santos Chaves
A destinação dessas emendas individuais segue estritamente as normativas constitucionais, com pelo menos metade dos recursos direcionados para ações e serviços públicos de saúde. Tal medida visa fortalecer o sistema de saúde do estado, proporcionando um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu diretrizes específicas para fiscalizar a aplicação desses recursos, conforme disposto na Instrução Normativa TCU 93/2024. Essa regulamentação requer que o ente federado beneficiado, neste caso o Piauí, insira informações e documentos sobre a execução dos recursos na plataforma Transferegov.br, garantindo transparência e controle social.

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Fonte: Renato Santos Chaves