Câmara quer proibir taxa "Permit" em corridas de rua
Um Projeto de Lei 190/26, da deputada Carla Dickson, PL-RN, quer proibir taxas com finalidade só arrecadatória em corridas de rua no Brasil inteiro. Ideia é reconhecer as provas como promoção de saúde e barrar encargos incompatíveis com o esporte
Caso no Piauí
Tema repercutiu no fim de 2025. A Federação Piauiense de Atletismo, FPIA, tornou obrigatória a taxa "Permit" no início de 2026: até R750 pra provas com 300 atletas e R 4.500 pra eventos com mais de 2 mil inscritos. Grupos de corrida reclamaram que isso encareceria as inscrições. FPIA justificou como garantia de segurança e padrão internacional.Regra do projeto
Ações de órgãos públicos como segurança viária, ordenamento urbano e saúde durante eventos passam a ser dever do Estado. Taxa só pode ser cobrada se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível.
Tramitação
PL vai passar pelas comissões de Saúde, Esporte, Finanças e Tributação e CCJ. Depois precisa ser aprovado na Câmara e no Senado pra virar lei
Saiba como usar a versão digital da Carteira de Identidade Nacional
Muitas pessoas emitiram documento, mas não baixaram no GOV.BR
A versão digital da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser acessada no aplicativo GOV.BR no celular e usada como documento de identificação. Para lembrar a população sobre esse recurso, o governo federal enviou notificações no WhatsApp e na Caixa Postal GOV.BR.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “muitas pessoas” emitiram a nova carteira, mas não acessaram a versão disponível na plataforma eletrônica de acesso a serviços públicos federais e também de estados e municípios.
Até 12 de junho, 55,8 milhões de pessoas emitiram a CIN, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo GOV.BR para baixar a CIN em formato digital, que fica na seção “carteira de documentos”.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explicou que o governo incentiva o uso desse recurso pela população.
"Ter esse documento em seu celular facilita em viagens, entrada de shows ou eventos e em qualquer outra situação em que seja necessário se identificar", disse. "Estamos enviando essas notificações para que as pessoas passem a usar o aplicativo GOV.BR e tenham acesso a esse benefício que facilita a vida na palma da sua mão”, afirmou.
O novo documento, válido em todo o país, adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, em substituição ao antigo Registro Geral (RG).
A versão digital da CIN pode incluir outros documentos e registros como:
o Título de Eleitor,
a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
a identidade funcional, o certificado militar,
o Número de Identificação Social (NIS),
o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e
os números dos programas PIS e Pasep.
Para fazer essa inclusão, esses documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação da carteira. Esta página do MGI informa onde solicitar no seu estado a CIN.
Cuidado com golpes
O MGI alerta que os usuários devem desconfiar “de qualquer mensagem recebida fora da plataforma GOV.BR que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados”.
Conforme o ministério, não são solicitados “dados pessoais, como CPF e endereço, nem são realizadas cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp”.
Em caso de dúvidas, o MGI recomenda que os usuários acessem gov.br/conta ou gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial em uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.