A partir do dia 1º de abril entra em vigor a nova lei de licitações (14.133). A norma vem para tornar menos burocrático as compras via licitações, realizadas pelos entes públicos.
Em entrevista à TV Assembleia, a advogada Luzinete Barros deu detalhes sobre a nova lei e como ela pretende tornar mais efetivo o processo licitatório.
"A partir de 1º de abril essa lei vai passar a disciplinar, de forma exclusiva, os processos licitatórios no Brasil, ou seja, teremos mudanças significativas. Na entrevista também falamos sobre os tipos de licitações e suas aplicabilidades à luz da nova legislação, falamos dos princípios que regem cada um, com destaque para a celeridade, que é muito importante. Além disso, destacamos os tipos de julgamentos dentro do processo de licitação", destacou a advogada.
Outro aspecto abordado, acrescenta Luzinete Barros, foi sobre o portal de compras públicas. "Além disso, ressaltamos a importância desta nova lei, que veio trazer mais celeridade, transparência e legalidade aos procedimentos".