Especialista detalha principais isenções vindas da reforma tributária

Durante a entrevista, ela explicou que hoje no Brasil há isenção fiscal de todo tipo, desde o imposto de renda, para pessoas de baixa renda, até para carros que tenham mais de 15 anos de uso, como é o caso da lei do IPVA do Estado do Piauí. A isenção, acrescenta ela, é muito usada também no combate a desigualdade social.
 

Foto: Ajuspi

“A Reforma Tributária, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, deve simplificar o Sistema Tributário Nacional, já que faz a juntada de vários tributos em um só. Ela propõe a extinção de cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) e cria dois impostos, o IBS, que é o imposto sobre bens e serviços, que segue os moldes do IVA, imposto utilizado na União Europeia, que seria compartilhado com a União, os Estados e os Municípios, além do Distrito Federal. O outro imposto seria o Imposto Seletivo. Este último seria um imposto cobrado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente”, detalha a professora, Especialista em Direito Tributário.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Luiza Nunes destacou também que a reforma tributária concedeu uma isenção fiscal a vários produtos, como a itens da cesta básica, que será determinado por Lei Complementar a produtos fazem parte da cesta básica. “Concedeu isenção à produtos utilizados por pessoas com deficiência, a medicamentos e produtos utilizados para saúde”, pontua.

A entrevista tratou ainda da tributação ambiental. Por meio da tributação ambiental pode-se conceder isenção fiscal ou um incentivo fiscal. Em relação aos carros elétricos eles podem ter um imposto menor, ou carros que tenham uma tecnologia mais moderna pagar menos imposto. O carro seria tributado não pelo valor do carro, mas pela quantidade de poluentes que joga na atmosfera.