O programa Palavra Aberta Ajuspi desta semana entrevistou o advogado Pedro Barbosa Neto, Conselheiro da AJUSPI e presidente do SECOVI-THE.
O advogado tratou sobre o Direito Imobiliário - Convenção de Condomínio, Regimento Interno e a importância da atualização. "O principal ponto destacado é que os condomínios não têm como hábito atualizar suas convenções. Até as leis federais e estaduais são atualizadas, mas as convenções, que são normas do cotidiano e, portanto, mas próximas das alterações sociais, não são atualizadas. Tudo isso em razão de um obstáculo, que é o quórum para aprovação, que é alta, sendo 2/3 dos condôminos. Hoje, essa realidade tem mudado, com a implantação, por exemplo, da assembleia condominial aberta e o uso de procurações. Enfim, é importante que essa cultura seja mudada e os condomínios possam fazer as atualizações em benefício de si próprio".
Pedro Barbosa reforça que com as normas atualizadas, litígios podem ser evitados e o convívio pode ser melhorado. "Ou seja, é importante que as normas condominiais estejam prontas para aceitar as ferramentas digitais, como reuniões e assembleias virtuais, bastante comuns no período da pandemia".
O presidente da AJUSPI, Felipe Lira Pádua acompanhou a entrevista no estúdio.