O Congresso Nacional instalará na terça-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. Editada pelo governo federal em maio, a MP já recebeu mais de 600 emendas e propõe mudanças em oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
Após a instalação, os parlamentares elegerão presidente e vice-presidente do colegiado, e a presidência designará o relator, que ficará encarregado de elaborar o parecer a ser votado. Depois da aprovação da comissão, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entre as principais alterações previstas está a ampliação da tarifa social, que vai garantir isenção total na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros. A proposta também amplia descontos para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A MP prevê ainda a expansão do mercado livre de energia, permitindo que consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos escolham seu fornecedor, com abertura gradual prevista para iniciar em agosto de 2026. Outras medidas incluem mecanismos para negociação de débitos e descontos para setores como irrigação e aquicultura, visando otimizar o uso da energia e equilibrar os custos do setor.