Mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS para recuperar valores descontados de forma indevida em seus benefícios. O número representa 70% do total de segurados aptos. Outros 985 mil, cerca de 30% do grupo, ainda não fizeram a adesão, alerta o instituto.
Podem participar aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham contestado a cobrança e não recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis. Também podem aderir aqueles que moveram ações judiciais, desde que desistam do processo antes de receber.
Os pagamentos começaram em julho e seguem a ordem de adesão. Quanto antes o segurado aceitar o acordo, mais rápido recebe o reembolso. O valor é pago em parcela única, corrigido pelo IPCA e depositado direto na conta do beneficiário.
A adesão é gratuita, feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Pelo app, basta acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito receber” e enviar.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá aberta para quem tiver direito. O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, nem cobra taxas.
Casos em que houve resposta das entidades ainda estão em análise. Nesses, o segurado será notificado quando puder aderir. O INSS identificou ainda uso de softwares para falsificar assinaturas e abriu auditoria com apoio da CGU e da Dataprev.