A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta projeta aumento acumulado de 33,76% até 2030, medida que tem gerado divergências entre a gestão municipal e parlamentares.
Segundo a Prefeitura, a atualização é necessária porque a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto, está defasada desde 2002, quando foi realizada a última revisão. A administração municipal argumenta que a medida visa corrigir distorções, promover maior justiça fiscal e ampliar a arrecadação. O coordenador especial da Receita, Henry Portela Lopes, afirmou que cerca de 30 mil imóveis serão isentos do imposto em 2026 e outros 50 mil terão redução no valor venal.
“Tem que considerar todos os valores venais dos imóveis. A PGV deve ser atualizada a cada quatro anos, mas em Teresina está há mais de 20 anos sem revisão. Muitos imóveis estão desatualizados e a atualização vem trazer maior justiça social e fiscal para a cidade”, explicou Lopes.
Apesar da justificativa, a proposta encontrou resistência. O vereador João Pereira (autor da audiência pública que discutirá o tema) declarou que não concorda com o projeto nos moldes atuais. Para ele, o reajuste compromete o orçamento de empreendedores e proprietários.
“O imóvel que vale R$ 100 em 2025 vai valer R$ 133,76 em 2030. Isso representa aumento de 33,76% no IPTU. É inadmissível neste momento, pois pode prejudicar empreendedores e donos de imóveis”, afirmou.
O parlamentar pediu que o projeto não seja aprovado sem discussões aprofundadas. Ele também destacou que valores elevados do IPTU e do ITBI podem ser um dos fatores que dificultam a regularização de áreas na capital.