O governo federal anunciou um acordo entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para aprimorar a detecção e o bloqueio de sites ilegais de apostas no Brasil. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (25) no portal oficial da Fazenda.
Segundo o Ministério, a parceria busca aumentar a eficiência no combate ao mercado clandestino, protegendo consumidores e fortalecendo o setor regulado de apostas e loterias. A iniciativa inclui o uso de tecnologias de monitoramento mais avançadas para identificar rapidamente plataformas que operam fora da legislação brasileira.
O acordo também prevê a padronização de procedimentos entre os órgãos envolvidos, o que deve agilizar a retirada do ar de sites não autorizados. Para o governo, a atuação conjunta é essencial para reduzir os prejuízos causados pela atuação de empresas irregulares, que incluem evasão fiscal, riscos de fraude e falta de garantias para os apostadores.
A Secretaria de Prêmios e Apostas destacou que a medida faz parte da estratégia mais ampla de estruturação do mercado regulado, que tem atraído investimentos e aumentado a arrecadação federal desde sua legalização. Já a Anatel será responsável por garantir que as operadoras de internet cumpram com os bloqueios determinados.