A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30/9), de forma simbólica, um aumento de 390%, equivalente a R$ 3,9 bilhões, da reserva prevista para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “Fundão”, para as eleições de 2026. O fundo abastece campanhas eleitorais em todo o país com recursos públicos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, previa inicialmente R$ 1 bilhão para o FEFC, provenientes de emendas de bancadas estaduais. Com a aprovação do aumento, o valor final será igual ao destinado às eleições municipais de 2024, quando o Executivo também previu R$ 940 milhões, posteriormente revisados pelo Congresso.
Do total de R$ 3,9 bilhões adicionais, R$ 2,9 bilhões virão de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, enquanto o restante, R$ 1 bilhão, será obtido por meio de cortes em despesas discricionárias.
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou e relatou a instrução aprovada e será responsável por viabilizar as mudanças no texto final do PLOA.
Além do FEFC, a CMO também deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, documento que estabelece prioridades do orçamento para o próximo ano. A votação, inicialmente prevista para hoje, foi adiada para o dia 7 de outubro, quando a matéria deve ser apreciada pelo plenário do Congresso Nacional.