Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil; medida depende do Senado e Lula

Proposta deve beneficiar 16 milhões de brasileiros se sancionada pelo presidente

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A votação contou com 493 votos favoráveis.
 

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Câmara dos Deputados

Apesar do avanço, a medida ainda precisa passar pelo Senado e, posteriormente, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor em 2026, como prevê o governo.

Segundo estimativas oficiais, a mudança pode beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que quem ganha R$ 5 mil por mês terá economia anual de R$ 4.356,89.

A proposta não se limita a isentar totalmente quem está na faixa até R$ 5 mil. Ela também prevê uma dedução parcial para rendimentos de até R$ 7.350, ampliando o alcance do benefício. O ajuste foi feito pelo relator após considerar que a taxação de altas rendas poderia gerar excedente de arrecadação, possibilitando ampliar a faixa de isenção parcial sem comprometer a neutralidade fiscal.

Se aprovada e sancionada ainda em 2025, a nova regra valerá a partir do exercício fiscal de 2026, quando os contribuintes poderão declarar seus rendimentos com base na tabela atualizada.

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