O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola. A medida visa modernizar o processo, tornar o documento mais acessível e reduzir os custos, que atualmente chegam a R$ 3,2 mil, podendo cair até 80%.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre a proposta, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante este período, cidadãos podem enviar sugestões e contribuições antes do encaminhamento do projeto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, a intenção é permitir que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. O novo modelo elimina a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, possibilitando a contratação de centros de formação ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A medida também deve ampliar a concorrência, flexibilizar o processo e reduzir custos.
A proposta abrange inicialmente as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mas também prevê facilitação para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades, com objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
O Ministério dos Transportes ressalta que, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem motos ou carros sem CNH. O processo de abertura será feito pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), e instrutores autônomos deverão ser credenciados oficialmente, com cursos digitais e avaliação obrigatória.
O novo modelo também prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, oferecendo agendamento, geolocalização e pagamentos digitais. Segundo a pasta, a proposta se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam sistemas de formação mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão, sem comprometer a segurança viária.