A Câmara dos Deputados e o Senado correm nesta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP alternativa ao IOF, antes que o texto perca validade à meia-noite. Caso não seja aprovada a tempo, a proposta expirará, representando uma derrota política e fiscal para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é considerada essencial para o ajuste das contas públicas de 2026 e 2027, sobretudo após o governo ter desistido de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi aprovado na terça-feira (7) por uma comissão mista do Congresso, por 13 votos a 12, e agora precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial.
Segundo Zarattini, a medida “garante sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos”.
A versão original da MP previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em gastos no próximo ano. No entanto, mudanças feitas pelo relator — como a manutenção das isenções sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas, além do recuo no aumento de tributos sobre apostas online — reduziram a expectativa de receita.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, mesmo com os ajustes, a previsão de arrecadação líquida é de mais de R$ 17 bilhões em 2026.
Para compensar parte das perdas, foi criado o RERCT Litígio Zero Bets, um programa de regularização de empresas de apostas que atuaram sem autorização entre 2014 e 2024. De acordo com Haddad, o programa deve gerar cerca de R$ 5 bilhões, com imposto de 15% e multa de 100% sobre o valor devido.
O prazo final para aprovação e sanção da MP termina às 23h59 desta quarta-feira (8). Caso o Congresso não conclua a votação a tempo, o governo perderá uma de suas principais medidas para elevar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal no próximo ano.
“O plenário vai votar”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar o plenário na noite de terça-feira, indicando confiança na aprovação do texto.