O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda. O benefício será destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Congresso, ele segue agora para sanção do presidente da República. A validade da medida provisória termina em 11 de fevereiro.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o impacto social da iniciativa. Segundo ele, a rápida aprovação demonstra o compromisso do Congresso com a redução das desigualdades e com a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa deve entrar em funcionamento pleno a partir de março e alcançar pouco mais de 15 milhões de famílias em todo o país. O objetivo é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de energia, como o gás para preparo de alimentos.
O Gás do Povo substituirá o atual Auxílio Gás, criado no governo anterior, que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias com o pagamento do valor de um botijão a cada dois meses. Com o novo modelo, o governo prevê ampliar significativamente o número de beneficiários e garantir a retirada gratuita do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o Brasil.
Pelas regras do programa, famílias com duas ou três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas por ano. Já aquelas com quatro ou mais integrantes poderão receber até seis botijões anuais.
A medida também prevê a criação de uma nova modalidade voltada para áreas rurais e cozinhas comunitárias, com incentivo à instalação de biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono que produzem gás a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa parte do programa ainda depende de regulamentação pelo governo federal.
O texto estabelece critérios de prioridade para o recebimento do benefício, como famílias atingidas por desastres naturais, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e comunidades quilombolas, além de famílias mais numerosas e com menor renda por pessoa.