Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe mudanças nas regras de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta determina que os depósitos passem a ser atualizados com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de manter a capitalização com juros de 3% ao ano.
O texto do Projeto de Lei 842/26 altera a legislação atual do FGTS, que hoje utiliza como referência os parâmetros de rendimento da poupança, também acrescidos de juros anuais de 3%. Pela nova proposta, a atualização pela inflação seria obrigatória, independentemente da eventual distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
Autor do projeto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) afirma que a iniciativa busca modernizar o fundo e garantir maior proteção ao poder de compra dos trabalhadores. Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou que a medida pretende assegurar uma remuneração mais justa aos valores depositados nas contas vinculadas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, ainda será necessária a aprovação da Câmara e do Senado Federal do Brasil, além da sanção presidencial.