Ad apostas esportivas on-line voltaram ao centro da agenda do Congresso Nacional, que discute nesta semana novas medidas para endurecer a regulamentação do setor. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para avaliar os impactos das chamadas bets sobre a economia, o esporte e a saúde da população. O debate ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir a publicidade das plataformas, ampliar a fiscalização e reforçar a proteção aos consumidores diante do crescimento do endividamento e dos casos de dependência em jogos.
A audiência reúne representantes do governo federal, especialistas, pesquisadores e integrantes da sociedade civil. Entre os participantes estão membros do Ministério do Esporte e do Ministério da Saúde, que devem apresentar dados sobre os efeitos sociais e econômicos da expansão das apostas. No Congresso, diferentes projetos em tramitação propõem limitar campanhas publicitárias, fortalecer o combate às plataformas clandestinas e criar mecanismos mais rigorosos de controle para reduzir os riscos associados ao jogo compulsivo.
O endurecimento das regras ganhou força após o aumento da presença das casas de apostas durante a Copa do Mundo e das preocupações com os impactos financeiros enfrentados por milhões de brasileiros. Parlamentares de diferentes partidos defendem mudanças na legislação para ampliar a proteção aos apostadores, impedir a atuação de operadores irregulares e preservar a integridade das competições esportivas. Estimativas do governo apontam que cerca de 25 milhões de brasileiros utilizam plataformas de apostas, gerando perdas econômicas expressivas todos os anos.
O Congresso também avalia propostas para fortalecer o combate às bets ilegais e aperfeiçoar o marco regulatório do setor. É esperado quebapós a audiência pública, novas matérias avancem nas comissões da Câmara e do Senado durante o segundo semestre, ampliando o controle sobre o mercado e estabelecendo regras mais rígidas para o funcionamento das empresas de apostas no país.