O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Minas Gerais para pedir a suspensão da decisão do governo federal que elevou de 30% para 32% o percentual de etanol misturado à gasolina comercializada no país.
A mudança foi aprovada na última terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida considera a volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.
A nova composição, conhecida como E32, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, inicialmente por 180 dias. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Na ação civil pública, o MPF pede que a alteração seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova mistura para os veículos em circulação no Brasil. O órgão também defende que a população tenha acesso a informações transparentes sobre os impactos da mudança.
De acordo com o MPF, a alteração foi aprovada sem uma análise de impacto considerada suficiente e sem comprovação científica específica sobre a viabilidade da mistura E32 para a frota nacional.
O órgão argumenta que o governo federal utilizou estudos realizados para avaliar a mistura de 30% de etanol, conhecida como E30, para sustentar a adoção do novo percentual. Segundo o MPF, os testes consideraram uma margem de tolerância de 2%, mas não tiveram como objetivo validar especificamente a adoção permanente do E32 como padrão nacional.
A ação também aponta preocupação com a diversidade tecnológica da frota brasileira. Para o MPF, a mudança pode transferir aos consumidores eventuais custos relacionados a problemas mecânicos, caso ocorram.
O órgão cita ainda manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sobre os possíveis impactos da nova composição do combustível.
O procurador da República Cleber Eustáquio Neves, responsável pela ação, afirmou que o poder público deve assumir a responsabilidade pelas decisões regulatórias e apresentar estudos técnicos abrangentes antes de implementar alterações na composição dos combustíveis.
Além da suspensão da medida, o MPF solicitou à Justiça a realização de uma perícia técnica independente. O objetivo é avaliar possíveis riscos aos motores dos veículos e ao meio ambiente.
O órgão também pediu que a União seja obrigada a adotar um protocolo específico para futuras mudanças na composição dos combustíveis. Entre as medidas propostas estão a realização de testes de longa duração e a divulgação pública dos dados científicos utilizados para embasar as alterações.