STJ suspende processos e vai definir regra para Airbnb em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu em todo o país os processos que discutem se condomínios podem impedir locações de curta temporada por plataformas como o Airbnb. A Segunda Seção decidiu submeter o tema ao rito dos recursos repetitivos, mecanismo usado para uniformizar o entendimento da Justiça em casos semelhantes.

Foto: Reprodução

STJ suspendeu processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios.

A principal questão que será analisada é se uma convenção que estabelece uso exclusivamente residencial já é suficiente para impedir contratos de curta duração ou se o condomínio precisa prever expressamente essa proibição.

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Até que o STJ julgue o tema, ficam paralisadas as ações individuais e coletivas que tratam da mesma controvérsia. A suspensão, porém, não representa uma decisão nacional autorizando ou proibindo o aluguel por temporada.

A discussão envolve imóveis anunciados em plataformas digitais e contratos para estadias de períodos reduzidos. O tribunal já possui decisões anteriores reconhecendo que condomínios residenciais podem restringir ou impedir esse tipo de atividade quando ela for incompatível com a finalidade prevista para o edifício.

O que está em discussão

Em um julgamento anterior, o STJ entendeu que a oferta de imóveis para hospedagens de curta duração pode representar mudança na destinação da unidade. Nessa situação, pode ser necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos em assembleia.

Agora, a Corte pretende estabelecer critérios mais claros para situações em que a convenção do condomínio determina que os imóveis tenham exclusivamente finalidade residencial, mas não menciona diretamente as locações por temporada.

A escolha pelo rito dos repetitivos ocorreu após o tribunal identificar cerca de 50 decisões relacionadas ao assunto. A medida busca reduzir divergências entre decisões judiciais sobre casos semelhantes.

O que muda para proprietários

Enquanto o julgamento não for concluído, proprietários e condomínios deverão observar as regras específicas de cada empreendimento e as decisões já tomadas nos processos em andamento.

Para quem pretende anunciar um imóvel em plataformas digitais, a existência do anúncio não impede que o condomínio questione a atividade judicialmente. Já condomínios que desejem permitir ou restringir esse tipo de exploração podem precisar observar as regras da convenção e os quóruns previstos para eventuais alterações.

A futura decisão do STJ deverá estabelecer os critérios que serão aplicados pelos tribunais brasileiros em casos semelhantes. Até lá, permanecem válidas as decisões específicas já tomadas em cada processo, salvo nova determinação judicial.

Fonte: SBT News