O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento de 2026. A medida reduz o total de recursos bloqueados para R$ 17,9 bilhões e foi possível após a revisão para baixo da estimativa de gastos obrigatórios.
A liberação foi informada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento.
Com a decisão, o volume de recursos bloqueados caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são utilizados para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas.
Segundo o governo, a revisão das projeções de despesas obrigatórias abriu espaço para a liberação de gastos não obrigatórios. As maiores reduções ocorreram nas estimativas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em contrapartida, o relatório elevou a previsão de despesas com saúde e com o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, incluindo o benefício destinado a pescadores durante o período de defeso.
O documento também revisou para cima a estimativa do resultado primário de 2026. A projeção de superávit passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, impulsionada pelo aumento da expectativa de arrecadação e por ajustes nas despesas previstas.
De acordo com a equipe econômica, não houve necessidade de novo contingenciamento do Orçamento, cenário registrado pela terceira avaliação consecutiva. A distribuição dos R$ 5,7 bilhões liberados entre ministérios e órgãos federais será detalhada até o próximo dia 30, por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho.