O governo federal não pretende restabelecer, neste momento, o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, suspenso no início de julho, apesar da nova alta do petróleo no mercado internacional. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a elevação da cotação ainda não teve impacto suficiente sobre os preços ao consumidor para justificar a medida.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. De acordo com Moretti, a estratégia do governo continua sendo reduzir gradualmente os incentivos aos combustíveis, preservando parte da política de amortecimento dos preços.
Apesar de descartar a retomada do benefício adicional ao diesel, o ministro afirmou que permanecem em vigor os subsídios de R$ 1,12 por litro para o diesel e de R$ 0,44 por litro para a gasolina, este último prorrogado por mais um mês.
Segundo o Ministério do Planejamento, o incentivo à gasolina gera um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês aos cofres públicos, enquanto o subsídio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
A retirada da parcela extra de R$ 0,35 por litro ocorreu em 1º de julho, após a redução dos preços internacionais do petróleo em meio ao cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Com a retomada das tensões no Oriente Médio, as cotações voltaram a subir, mas o governo avaliou que o impacto ainda não foi suficiente para reverter a decisão.
Até junho, a União havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis sobre os preços internos. Desse total, R$ 7 bilhões foram pagos em junho e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, parte deles viabilizada por crédito extraordinário.
Moretti afirmou que as despesas adicionais serão incorporadas na próxima revisão das contas públicas. Segundo ele, o espaço disponível para cumprimento da meta fiscal é atualmente de quase R$ 11 bilhões e, caso seja necessário, o governo poderá recorrer ao contingenciamento de despesas.
O ministro também destacou que parte dos gastos tem sido compensada pela arrecadação obtida com o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. Como o Brasil é exportador líquido do produto, a cobrança foi adotada para estimular o abastecimento do mercado interno e reforçar as receitas federais.
Mesmo com o aumento das despesas relacionadas aos combustíveis, o governo manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano. O Executivo também informou que segue com R$ 17,9 bilhões em despesas bloqueadas para cumprir os limites do arcabouço fiscal, sem necessidade, até o momento, de contingenciamento por queda na arrecadação.