Integrantes da diplomacia brasileira avaliam que uma eventual ação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos teria impacto prático reduzido e serviria principalmente para registrar a posição oficial do país diante das medidas adotadas pelo governo de Donald Trump.
A avaliação ocorre após os Estados Unidos anunciarem um novo pacote de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida soma-se à taxação de 25% já aplicada anteriormente sob a justificativa de supostas práticas comerciais desleais e acrescenta uma nova tarifa de 12,5%, baseada na alegação de falhas na fiscalização de produtos ligados ao trabalho forçado.
Em resposta, o Palácio do Planalto classificou as medidas como arbitrárias e injustificadas. O governo informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e recorrer à Organização Mundial do Comércio para contestar as tarifas.
Nos bastidores, porém, diplomatas reconhecem que uma eventual ação na OMC teria alcance limitado. A avaliação é de que o recurso serviria mais para reforçar a posição brasileira no cenário internacional do que para produzir efeitos concretos sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A limitação decorre da atual situação do sistema de solução de controvérsias da OMC. Desde 2019, o órgão de apelação da entidade está paralisado após o bloqueio, pelos Estados Unidos, da nomeação de novos juízes durante o primeiro mandato de Donald Trump. Sem esse mecanismo em funcionamento, disputas comerciais internacionais perderam capacidade de produzir decisões definitivas.
Apesar desse cenário, recorrer à OMC é visto pelo governo como uma forma de registrar oficialmente a contestação às medidas americanas e demonstrar que o Brasil pretende utilizar os instrumentos disponíveis no sistema multilateral de comércio.
Enquanto isso, representantes do setor produtivo defendem uma estratégia baseada no diálogo. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmou que não apoia medidas de retaliação comercial e pediu o fortalecimento das negociações diplomáticas para evitar o agravamento das tensões entre os dois países.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) também se manifestou contra a adoção da Lei da Reciprocidade. Para a entidade, respostas comerciais podem ampliar os impactos econômicos sobre empresas, trabalhadores e consumidores, além de dificultar uma solução negociada para o impasse.
O governo brasileiro ainda não informou quando apresentará formalmente a contestação à OMC nem quais medidas poderão ser adotadas caso as negociações diplomáticas com Washington não avancem.