Os interessados em renegociar dívidas por meio do Desenrola Brasil têm até o dia 3 de agosto para aderir ao programa do governo federal. A iniciativa reúne modalidades voltadas a famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e produtores rurais, com condições que incluem descontos, redução de juros e prazos ampliados para pagamento.
O Desenrola Brasil entrou na reta final da atual etapa de renegociação de débitos, iniciada em maio. O programa foi estruturado em quatro modalidades: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empreendedor e Desenrola Rural, cada uma destinada a um perfil específico de beneficiário.
A iniciativa contempla a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também estão incluídas operações de crédito rural e mudanças em linhas de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.
Segundo estimativa da Serasa, cerca de 24 milhões de consumidores podem ser beneficiados pelas condições especiais oferecidas pelo programa. A expectativa é que aproximadamente 7,8 milhões de brasileiros deixem os cadastros de inadimplência após a renegociação.
Regras para famílias
Na modalidade destinada às famílias, podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. As dívidas elegíveis devem ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Os descontos variam de 30% a 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês. O pagamento pode ser parcelado em até 48 meses, e a primeira parcela vence em até 35 dias após a contratação.
Cada beneficiário pode renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira, já considerando os descontos concedidos. O programa também permite utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas, desde que o participante atenda aos critérios de renda estabelecidos.
Outra medida prevista é a exclusão dos registros de inadimplência relacionados a débitos de até R$ 100.
Estudantes, empresas e produtores rurais
No Desenrola Fies, estudantes com parcelas vencidas há mais de 90 dias podem renegociar seus contratos. Os descontos incluem abatimento integral de juros e multas para pagamento à vista, além de redução de 12% sobre o saldo principal. Em contratos com atraso superior a um ano, o desconto pode chegar a 77%, percentual que alcança até 99% para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Já o Desenrola Empreendedor é voltado a micro, pequenas e médias empresas. O programa amplia prazos de carência e de pagamento para contratos vinculados ao Procred e ao Pronampe, facilitando a renegociação dos financiamentos.
Pequenos produtores rurais e assentados também podem renegociar débitos por meio do Desenrola Rural, que reabriu o prazo para acordos.
Recursos e novas medidas
O governo informou que o programa será financiado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que poderá receber aportes adicionais, além de valores provenientes do Sistema de Valores a Receber (SVR).
Entre as medidas anunciadas está ainda a previsão de bloqueio do CPF dos participantes em plataformas de apostas por um período de um ano.