A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização de medicamentos pela Shopee, desde que a venda seja realizada por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), acompanha mudanças recentes na legislação sobre comércio digital de produtos farmacêuticos.
A autorização não representa uma liberação geral para a venda de medicamentos na plataforma. A Shopee poderá atuar como intermediadora das operações, mas os produtos deverão ser oferecidos exclusivamente por estabelecimentos autorizados e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Anúncios que descumprirem as regras poderão ser removidos e os responsáveis estarão sujeitos à fiscalização da Anvisa. A agência também mantém o controle sobre outros produtos regulamentados vendidos pela plataforma, como cosméticos, itens de higiene, suplementos e saneantes.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada em março, que ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos. A norma autorizou, entre outras medidas, a instalação de farmácias em supermercados e o uso de plataformas digitais por estabelecimentos farmacêuticos para venda e entrega de produtos.
Com a nova regra, marketplaces passam a ter respaldo legal para intermediar a venda de medicamentos, desde que a operação seja feita por empresas habilitadas e siga as exigências da legislação sanitária.
Apesar da ampliação dos canais de venda, permanecem as restrições para medicamentos de controle especial, que continuam submetidos a regras específicas de dispensação e entrega.
Nos supermercados que instalarem farmácias, a legislação determina que esses espaços sejam separados das demais áreas de comercialização e contem com farmacêutico responsável durante todo o funcionamento. A exposição de medicamentos em gôndolas comuns segue proibida.
A Shopee informou que anúncios de produtos sem registro obrigatório ou com promessas terapêuticas consideradas enganosas poderão ser retirados da plataforma. Vendedores que descumprirem as normas também podem ter as contas bloqueadas.