O Banco Central anunciou novas regras para o Pix que entram em vigor a partir de 2027 e alteram mecanismos de segurança, cobrança e participação de instituições no sistema. Entre as mudanças está a possibilidade de uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho.
A regulamentação também criou regras para a chamada cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. A medida, com vigência a partir de fevereiro de 2027, busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade.
Outra mudança envolve instituições com mais de 500 mil contas ativas. O Banco Central poderá dispensar a participação obrigatória dessas instituições no Pix quando as características de seus clientes ou o modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Mudanças na participação
O BC também revisou regras relacionadas à entrada, suspensão e saída de instituições participantes do Pix.
Entre as alterações está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Também foram ajustados prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.
A mudança atinge principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, os novos procedimentos devem facilitar a retirada de recursos por clientes de instituições que deixarem o sistema. A exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias.