Receita permitirá que empresas revejam opção tributária

Empresas do Simples Nacional poderão rever a escolha sobre como recolher os novos tributos da reforma tributária mesmo após o prazo inicialmente previsto para desistência. A Receita Federal informou nesta sexta-feira (18) que permitirá o cancelamento da opção caso o Senado defina a alíquota dos impostos depois de novembro.

Foto: Fábio Rossi/Agência o Globo

Receita flexibiliza escolha tributária para empresas do Simples Nacional.

A decisão foi acordada pela Receita com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca evitar que empresários sejam obrigados a tomar uma decisão definitiva sem conhecer o percentual que será aplicado a partir de 2027.

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Escolha até setembro

A partir de janeiro de 2027, micro e pequenas empresas terão duas alternativas para o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS, tributos que substituirão gradualmente impostos atuais sobre o consumo.

No modelo tradicional do Simples Nacional, os dois tributos continuarão incluídos na guia única. Já no regime híbrido, a empresa permanecerá no Simples para os demais impostos, mas recolherá CBS e IBS separadamente, seguindo as regras aplicáveis às empresas fora do regime simplificado.

A opção deve levar em conta as características de cada negócio, incluindo sua relação com fornecedores e clientes. Isso porque o novo modelo permitirá o aproveitamento de determinados valores pagos nas etapas anteriores da produção e comercialização.

O prazo para solicitar a entrada no Simples Nacional em 2027 ou escolher o recolhimento separado dos novos tributos termina em 30 de setembro. Empresas que já fazem parte do regime não precisam solicitar novamente a permanência, mas devem decidir se adotarão o modelo híbrido.

Pelas regras atuais, a opção feita em setembro poderia ser cancelada até 30 de novembro. A Receita, porém, informou que haverá uma possibilidade adicional de desistência caso a definição da alíquota ocorra depois desse prazo.

O sistema da Receita já está preparado para receber os pedidos de cancelamento nos últimos dias do ano, se necessário. A extensão dependerá da data em que o Senado estabelecer o percentual e não altera o prazo de setembro para a escolha inicial.

A opção de recolhimento valerá para o primeiro semestre de 2027. Em março, as empresas terão uma nova oportunidade de escolher o regime, com efeitos a partir de julho.

Percentual ainda será definido

A alíquota da CBS ainda depende de etapas técnicas antes de ser definida pelo Senado. Na segunda-feira (14), a Receita entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os modelos utilizados para calcular o percentual.

O material é composto por cerca de 17 módulos de cálculo que serão analisados pelo tribunal. Barreirinhas afirmou que a Receita não apresentou uma estimativa de alíquota, mas forneceu as ferramentas necessárias para sua definição.

A falta do percentual levou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a defender maior flexibilidade para que as empresas possam reconsiderar a opção depois de conhecer o impacto dos novos tributos.

Orientação aos empresários

A Receita, o CFC, o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) lançaram uma força-tarefa para orientar contribuintes sobre a reforma e combater informações falsas.

Entre as ferramentas disponibilizadas estão calculadoras, simuladores, cursos, manuais e respostas para dúvidas sobre a transição e a emissão de documentos fiscais.

Segundo a Receita, mais de 90% das empresas brasileiras já estão aptas a emitir documentos fiscais com a identificação dos novos tributos. Ainda são necessárias adaptações específicas para alguns setores.

As declarações destinadas às instituições financeiras devem ser disponibilizadas em outubro, enquanto os modelos voltados ao setor imobiliário estão previstos para dezembro.

O ambiente de testes da reforma, em funcionamento desde o início de 2026, já registra cerca de 32 bilhões de documentos fiscais emitidos. O volume ainda não contempla integralmente as operações do varejo.

Fonte: SBT News