INSS: R$ 2,68 bilhões são liberados para pagamento de atrasados

Valor beneficia 278 mil pessoas que venceram ações judiciais contra o governo

Mais de 278 mil beneficiários que ganharam processos contra órgãos do governo federal tiveram acesso a valores atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para os pagamentos, dos quais R$ 2,68 bilhões são concedidos a ações relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais.

O dinheiro será destinado a pessoas que tomaram decisões desenvolvidas na Justiça em processos relacionados a contribuições, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos previdenciários ou assistenciais.

Ao todo, os recursos contemplam 218.651 processos. As ações ligadas ao INSS e aos benefícios assistenciais representam 57,8% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) incluídas no lote e concentradas cerca de 83,2% do montante liberado.

Os chamados atrasados ​​​​chamaram a valores que deveriam ter sido pagos pelo governo ou foram pagos abaixo do devido e posteriormente reconhecidos pela Justiça.

Quem tem direito

O pagamento não é destinado a qualquer pessoa que tenha tido um benefício negado pelo INSS.

Para estar entre os beneficiários deste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e possuir um RPV incluído no pagamento liberado pela CJF.

A consulta deve ser feita no sistema da Justiça Federal responsável pelo processo. O beneficiário pode verificar o andamento da ação e obter informações sobre a emissão do RPV ou a liberação do pagamento.

Quando é como o dinheiro será pago

O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis ​​pela próxima etapa do pagamento.

O valor é depositado em uma conta aberta especificamente para beneficiários do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Portanto, o dinheiro não é necessariamente enviado para uma conta bancária que uma pessoa já utiliza.

Os dados em que o pagamento poderá ser movimentado devem ser consultados no site do TRF responsável pelo processo.

Depois da liberação, o beneficiário poderá sacar o valor na agência do banco indicado, mediante apresentação da documentação solicitada. Em alguns casos, também é possível solicitar a transferência para uma conta informada pelo advogado.

Quanto foi destinado a cada região

Os valores foram distribuídos entre cinco Tribunais Regionais Federais:

TRFEstados atendidosTotal liberadoINSS e benefícios assistenciais

• TRF-1DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e APR$ 1,04 biR$ 877,17 mi
• TRF-2RJ e ESR$ 271,22 miR$ 191,32 mi
• TRF-3SP e MSR$ 423,87 miR$ 328,12 mi
• TRF-4RS, PR e SCR$ 649,35 miR$ 556,02 mi
• TRF-5PE, CE, AL, SE, RN e PBR$ 529,95 miR$ 453,79 mi

Como consultar

Quem acredita estar entre os beneficiários deve:

• Acessar uma consulta processual da Justiça Federal;
• Verificar o andamento da ação e se houve emissão de um RPV;
• identificar qual TRF é responsável pelo processo;
• Consultar no tribunal a previsão de disponibilidade de dinheiro;
• Tenha em mãos o número do processo ou CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema.