Estudantes que mantiveram em dia o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) intensificaram a pressão no Congresso Nacional por regras de renegociação semelhantes às concedidas aos inadimplentes no Desenrola Fies. O grupo argumenta que os descontos de até 99% oferecidos a devedores criaram tratamento desigual para quem honrou os compromissos financeiros.
A retomada do Desenrola Fies reacendeu o debate sobre os critérios adotados pelo governo para renegociação das dívidas do financiamento estudantil. Enquanto contratos em atraso podem receber descontos de até 99% e parcelamento em até 180 meses, estudantes que permaneceram adimplentes contam apenas com desconto de 12% para quitação à vista.
A diferença nas condições motivou a criação de um movimento organizado de beneficiários do programa, que cobra mudanças na legislação. O principal pleito é que os chamados "bons pagadores" tenham acesso aos mesmos benefícios concedidos aos inadimplentes, sob o argumento de que o modelo atual penaliza quem manteve as parcelas em dia.
A reivindicação chegou ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.306/2024, já aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê igualdade nas condições de renegociação entre estudantes adimplentes e inadimplentes. A proposta aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação e tramita em conjunto com outros projetos sobre o tema.
Representantes do movimento afirmam que milhares de beneficiários aderiram à mobilização desde a criação do primeiro Desenrola Fies, em 2023. Segundo eles, muitos estudantes fizeram sacrifícios financeiros para evitar a inadimplência e agora se sentem prejudicados diante das condições mais vantajosas concedidas aos devedores.
Como alternativa aos adimplentes, o governo lançou o Fies Empreendedor, linha de crédito voltada a ex-estudantes que mantiveram os pagamentos em dia. O programa prevê financiamentos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas, com juros inferiores a 1% ao mês, destinados à abertura ou expansão de negócios.
O Ministério da Fazenda afirma que não há previsão de ampliar os descontos para contratos adimplentes. Segundo a pasta, dívidas em atraso já são contabilizadas como perdas pelas instituições financeiras, o que permite oferecer abatimentos maiores sem comprometer a arrecadação prevista. Já conceder benefícios semelhantes a quem está em dia, argumenta o governo, representaria renúncia de receita com impacto nas contas públicas.
A posição, porém, é contestada por estudantes e entidades do setor educacional. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) defende que eventuais aperfeiçoamentos do programa preservem o apoio aos inadimplentes, mas também reconheçam o compromisso daqueles que mantiveram os contratos em dia, de forma a garantir maior equilíbrio na política de financiamento estudantil.