A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (23), um indicativo de Projeto de Lei que propõe alterações na lei que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), visando conceder isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.
A deputada Gracinha Mão Santa (PP) foi a autora do indicativo de Projeto de Lei aprovado pela Alepi. Segundo a parlamentar, a proposta visa proporcionar um impacto social positivo, especialmente para famílias que têm membros autistas, tornando mais acessíveis os deslocamentos necessários para tratamentos e cuidados médicos.
A redação anterior da lei não incluía explicitamente pessoas autistas, mas a nova proposta as insere nesse grupo, além de disciplinar integralmente a matéria, garantindo a isenção do IPVA para aqueles que dependem de veículos para seu transporte ou para o deslocamento de familiares com necessidades especiais.
Por se tratar de um Indicativo de Projeto de Lei, o texto segue agora para análise do Governo do Estado, que decidirá se apresenta a proposta à Alepi como um projeto de lei formal. Caso retorne à Casa legislativa, a matéria seguirá os trâmites usuais de uma nova proposição.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo 22/24, que propõe alterações na legislação que regula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de ser votado em Plenário.
Na mesma sessão, o Plenário da Alepi aprovou a concessão de títulos de cidadania piauiense e da Medalha do Mérito a diversas personalidades, bem como reconheceu a Associação Florianense de Vaquejada como de utilidade pública, atendendo ao pedido do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).