Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025 por conta de acidentes de trânsito

Essa medida tem como objetivo assegurar a indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas

Por Dominic Ferreira,

A partir de 2025, os proprietários de veículos automotores no Brasil voltarão a pagar uma taxa de seguro obrigatório com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa medida tem como objetivo assegurar a indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas, além de cobrir despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito.

Foto: Reprodução/ABraOK

Diferente do extinto Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que foi abolido em 2020, o novo SPVAT traz inovações significativas, incluindo a cobertura de despesas médicas não disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui custos com atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.

O SPVAT garantirá indenizações em caso de morte ou invalidez, além de cobrir despesas com serviços funerários ou reabilitação em caso de invalidez parcial. Herdeiros e companheiros das vítimas fatais também receberão indenizações. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento das indenizações, que devem ser efetuadas em até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também gerenciará o fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas pelos proprietários de veículos.

As regras para o SPVAT foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação define claramente as responsabilidades e processos para a implementação do seguro.

O presidente Lula da Silva vetou dois artigos da lei que tratavam da aplicação de multas por atraso no pagamento da taxa do SPVAT. Na justificativa do veto, foi considerado que o ônus das multas seria excessivo para um serviço de caráter social, privilegiando assim a acessibilidade e inclusão de todos os proprietários de veículos no sistema de proteção.

A reintrodução do seguro obrigatório visa melhorar a segurança e proteção dos usuários das vias públicas no Brasil, garantindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o suporte necessário para tratamento e recuperação. A medida também busca reduzir o impacto financeiro sobre o sistema público de saúde, aliviando a carga do SUS ao cobrir tratamentos que não são fornecidos pelo serviço público.

Os proprietários de veículos devem se preparar para o retorno dessa taxa, que pretende oferecer uma rede de segurança mais ampla e eficaz para todas as vítimas de acidentes de trânsito no país.

Fonte: Alepi

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