A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão contratar novos empréstimos consignados após realizarem o cadastramento biométrico na plataforma Meu INSS, disponível na internet. A exigência marca o retorno das autorizações para essa modalidade de crédito, que estavam suspensas desde o último dia 8.
A medida foi oficializada em despacho publicado na última segunda-feira (19) no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. No texto, o instituto afirma que o uso da identificação biométrica é necessário para “avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados”, com o objetivo de “mapear vulnerabilidades operacionais” e garantir mais segurança ao processo.
A decisão do INSS acontece em um momento delicado. O bloqueio da liberação de novos consignados foi determinado após investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou denúncias de descontos não autorizados feitos diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Em muitos casos, tratava-se de cobranças vinculadas a filiações em entidades associativas ou empréstimos contratados sem o devido consentimento.
Em resposta, o TCU estabeleceu, ainda em 2023, que o INSS só poderia permitir essas cobranças – tanto de mensalidades quanto de consignados – mediante a conferência de assinatura eletrônica avançada e dados biométricos dos beneficiários. Mesmo após recorrer da decisão, alegando que os consignados já eram submetidos a controles mais rígidos do que os descontos associativos, o INSS teve seu recurso negado no início deste mês.
Com a negativa, o instituto decidiu implementar a exigência da biometria para liberar os empréstimos, como forma de se adequar à exigência legal e garantir maior proteção aos seus segurados.
O INSS também reforça que não realiza atendimentos por redes sociais ou aplicativos como WhatsApp. Nenhum dado pessoal, senha, foto ou informação bancária deve ser enviado por esses canais. Os segurados devem buscar informações e realizar procedimentos exclusivamente pelos meios oficiais: o site meu.inss.gov.br, o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.