A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que torna obrigatória a sinalização em caçambas de entulho colocadas em vias públicas. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora seguirá para a segunda votação na próxima sessão deliberativa. A medida tem como principal objetivo prevenir acidentes de trânsito, especialmente em períodos noturnos, quando a baixa visibilidade representa risco para condutores e pedestres.
De acordo com o texto, as caçambas deverão contar com sinalização luminosa retrorrefletiva, respeitando os padrões estabelecidos pelo Contran e pelo Detran. Os responsáveis deverão utilizar adesivos ou tinta fosforescente em tamanho proporcional ao equipamento, além de identificar cada caçamba com o nome e telefone da empresa proprietária. Segundo o autor da matéria, a proposta busca não apenas melhorar a segurança viária, mas também garantir a mobilidade em passeios públicos e evitar a obstrução de calçadas.
O projeto prevê ainda penalidades graduais para as empresas que não cumprirem a norma: advertência na primeira autuação e multas de R$ 100 a R$ 5.000 em caso de reincidência, de acordo com as circunstâncias da infração. Após a publicação da lei, as empresas terão 90 dias para se adequar e o Executivo estadual terá 30 dias para regulamentar a norma. A lei entrará em vigor também em 90 dias, contados a partir de sua publicação oficial.
Além da obrigatoriedade de sinalização em caçambas, a sessão plenária da Alepi aprovou, em primeiro turno, outras três matérias: a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para mães recém-paridas, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas); a instituição da Semana Estadual da Maternidade Atípica, proposta pelo deputado Franzé Silva (PT); e a inserção do Dia Estadual do Oficial Investigador de Polícia no calendário oficial do Piauí, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), a ser celebrado em 11 de dezembro.