A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 6 de março, a operação Sine Consensu para investigar suspeitas de irregularidades em investimentos realizados pela Amazonprev, o fundo de previdência dos servidores do Amazonas. A ação tem como alvo três servidores da instituição e apura a aplicação de cerca de R$ 390 milhões em títulos financeiros de bancos privados.
A investigação teve início após auditoria do Ministério da Previdência identificar cinco operações consideradas suspeitas. Entre elas está um investimento de R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, instituição que posteriormente entrou em processo de liquidação.
Por determinação da Justiça Federal, três servidores foram afastados de suas funções por 90 dias. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Manaus e no Rio de Janeiro.
De acordo com a Polícia Federal, entre junho e setembro de 2024 a Amazonprev realizou aplicações financeiras que contrariavam recomendações anteriores do Comitê de Investimentos da instituição. As investigações apontam fragilidades no processo de tomada de decisão, falhas de governança e descumprimento de normas de gestão previdenciária. A apuração também considera a possibilidade de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
Entre os investigados está Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos. Segundo a PF, ele teria sido o principal responsável por ordenar e executar as aplicações financeiras, inclusive determinando operações sem deliberação prévia do colegiado e realizando fracionamento de valores para contornar limites administrativos.
Também é alvo da investigação Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças da Amazonprev. A polícia aponta que ele participou das operações ao autorizar e posteriormente ratificar as aplicações, mesmo diante de irregularidades e da ausência de aprovação formal em instâncias colegiadas.
Outro investigado é André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência. Conforme a PF, ele participou das decisões no Comitê de Investimentos e atuou no credenciamento de instituições financeiras emissoras, especialmente dos bancos Master e C6, o que teria viabilizado parte das aplicações realizadas.
A investigação também envolve o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, com sede em Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, a empresa teria repassado cerca de R$ 600 mil aos servidores investigados sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com sua atividade.
A auditoria identificou cinco operações consideradas suspeitas: uma aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master em junho de 2024; outra de R$ 50 milhões no Banco Daycoval em agosto do mesmo ano; uma de R$ 40,7 milhões no Banco BTG Pactual em setembro; além de duas operações de R$ 125 milhões cada no Banco C6 Consignado, também em setembro.
Em alguns casos, segundo a investigação, os investimentos foram realizados sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos e até mesmo com bancos que não estavam credenciados pelo Ministério da Previdência.
As aplicações foram intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset. De acordo com a Polícia Federal, essas corretoras foram utilizadas repetidamente nas operações sem a apresentação de critérios objetivos para a escolha ou comparação de custos e riscos.
A corporação afirma que houve esvaziamento do papel do Comitê de Investimentos e concentração das decisões em poucos gestores, o que teria exposto recursos previdenciários a riscos elevados. As medidas cautelares, segundo a Justiça, buscam garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal.