A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult-PI) divulgou nota oficial nesta terça-feira (27) para contestar informações publicadas em matéria sobre supostas inconsistências em termos de colaboração firmados pela pasta. Segundo o órgão, a reportagem teria associado indevidamente contratos distintos a partir de uma leitura equivocada de dados disponíveis nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
De acordo com a Secult, os dados mencionados referem-se a dois processos diferentes, com objetos, fundamentos legais e valores próprios, não se tratando de um único instrumento contratual com divergência de valores.
O primeiro caso citado envolve o Chamamento Público nº 01/2026/MROSC/SECULT, voltado à implementação e operacionalização da 1ª Teia Estadual dos Pontos de Cultura do Piauí, além da participação de delegação do estado na Teia Nacional. O valor global informado é de R$ 2.424.320,39.
Já o segundo instrumento, apontado na publicação como tendo valor de R$ 1,5 milhão, refere-se ao Chamamento Público nº 01/2025/MROSC/SECULT-PNAB, destinado à execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em seu segundo ciclo.
Na nota, a secretaria sustenta que ambos os chamamentos públicos, assim como seus termos de colaboração e demais atos administrativos, foram devidamente publicados no Diário Oficial do Estado e disponibilizados no site institucional, garantindo, segundo a pasta, transparência e publicidade dos procedimentos.
A Secult também afirma que não há irregularidade ou inconsistência na formalização das parcerias, destacando que cada contrato está vinculado ao seu respectivo processo administrativo, com dotação orçamentária própria e tramitação independente.
“O que existe são relações jurídicas autônomas”, diz o texto, que reforça ainda que todos os atos seguiram os trâmites legais exigidos, incluindo análise técnica, manifestação jurídica e comunicação aos órgãos de controle, conforme a Lei nº 13.019/2014, que rege parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Ao final, a secretaria solicita a correção das informações divulgadas, alegando que interpretações equivocadas podem distorcer a compreensão dos processos administrativos e comprometer a percepção pública sobre a gestão dos recursos.
A nota é assinada pelo secretário de Estado da Cultura, Rodrigo Amorim Oliveira Nunes.